sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Regimento Escolar: passo a passo

O Regimento Escolar é um documento legal que toda escola deve ter. O Regimento regulamenta, define e organiza sobre os procedimentos administrativos, didático-pedagógico e de convivência social da escola. Tanto as escolas da rede pública de ensino (estadual ou municipal) e as escolas particulares devem dispor do seu regimento próprio.

Em Pernambuco a solicitação de aprovação de regimento é feita a Secretaria Estadual de Educação, a partir da Gerência Regional de Educação na qual a escola está jurisdicionada.

A Instrução Normativa nº 12/2008 - GENE/SEDE (DOE-PE de 27.11.2008) dispõe sobre as etapas de elaboração de regimento escolar.

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